Como Declarar Revolut no IRS em Portugal

A Revolut não é apenas uma conta bancária. Dentro da mesma plataforma pode existir uma conta de investimento clássica, uma carteira Robo-Advisor, uma conta cripto, Flexible Cash Funds e vários movimentos de caixa associados.

Para efeitos de IRS português, estas áreas não têm o mesmo tratamento fiscal. Umas podem gerar mais-valias, outras rendimentos de capitais, e outras apenas ajudam a reconstruir histórico, retenções ou identificação da conta estrangeira. É por isso que a Revolut não deve ser tratada como "um só extrato", mas sim como várias famílias de ficheiros de origem.

1. O que é a plataforma Revolut para efeitos de IRS

Na prática, quando um residente fiscal em Portugal usa a Revolut para investir, pode estar a tocar em vários tipos de produto:

• Ações, ETFs e obrigações estrangeiras na conta de corretagem ou no Robo-Advisor.
• Dividendos e juros pagos por esses instrumentos.
• Criptoativos comprados, vendidos ou recebidos dentro da conta cripto.
• Flexible Cash Funds, que misturam lógica de tesouraria com exposição a fundos monetários ou instrumentos equivalentes.
• Conta estrangeira que pode precisar de ser identificada no Anexo J Quadro 11.

Também convém separar a entidade legal por família de produto. Para clientes do EEE, os extratos de investimento clássicos deste fluxo continuam ligados à Revolut Securities Europe UAB, na Lituânia. Já o Crypto account statement é regido pelos termos da Revolut Digital Assets Europe Ltd, entidade registada no Chipre.

O ponto importante é este: compras, vendas, dividendos, juros, stock splits, rendimentos de lending e cripto não aparecem todos no mesmo export Revolut, nem devem ser revistos como se tivessem o mesmo destino fiscal.

2. Produtos suportados e como costumam mapear para o IRS português

Produto / evento	Exemplos na Revolut	Destino fiscal habitual
Valores mobiliários estrangeiros	venda de ações, ETFs, obrigações, unidades de carteira Robo-Advisor	Anexo J, Quadro 9.2A
Dividendos estrangeiros	dividendos de ações e ETFs	Anexo J, Quadro 8A, tipicamente código E11
Juros estrangeiros	bond coupon, interest on cash, lending interest, rendimento periódico dos Flexible Cash Funds	Anexo J, Quadro 8A, tipicamente código E21
Criptoativos	alienações de cripto em plataforma não-PT	Anexo J, Quadro 9.4A ou Anexo G1, Quadro 7, consoante o período de detenção
Conta no estrangeiro	conta de títulos ou conta financeira Revolut	Anexo J, Quadro 11

Notas práticas:

• Compras por si só não costumam gerar uma linha declarativa imediata, mas são essenciais para o cálculo futuro da mais-valia.
• Stock splits, bonus issues e eventos semelhantes não são normalmente uma mais-valia no momento do evento, mas alteram quantidades e custo histórico.
• Movimentos internos de caixa, top-ups, withdrawals e transferências entre entidades Revolut não devem ser confundidos com vendas tributáveis.

3. Que ficheiros Revolut existem para este fluxo

Para o fluxo Revolut suportado neste guia, os ficheiros relevantes são estes extratos principais mais o relatório opcional de mais-valias abaixo:

• Brokerage Account
• Extrato de atividade da conta
• Trading PnL Statement
• Robo-Advisor
• Crypto account statement
• Flexible Cash Funds

O extrato consolidado pode ser útil para consulta humana, mas não deve substituir estes ficheiros de origem. O correto é exportar apenas as famílias que realmente usou no ano fiscal.

4. Conta de corretagem

Este é o extrato base da conta de investimento manual da Revolut. É normalmente o ficheiro mais importante para quem comprou ou vendeu ações, ETFs ou obrigações diretamente na plataforma.

Se a Revolut também disponibilizar um Trading PnL Statement, o IRS Pro aceita esse CSV e consegue reconstruir os pares de aquisição e venda correspondentes a partir das linhas de alienação realizada.

Como exportar:

• Invest -> Mais (...) -> Documentos -> Brokerage Account -> Account Statement
• escolher CSV ou Excel
• exportar o período completo, idealmente All time

Quando costuma ser relevante:

• compras e vendas de valores mobiliários estrangeiros
• histórico de quantidades e custo de aquisição
• algumas linhas de juros, cupões ou dividendos em layouts antigos

5. Extrato de atividade da conta

Este é o extrato mais abrangente do ledger de investimento. Muitas vezes é aqui que aparecem linhas que complementam a conta de corretagem, como dividendos, imposto retido, juros de share lending e certos corporate actions.

Como exportar:

• Invest -> Mais (...) -> Atividade da conta
• exportar em CSV
• escolher o período completo do ano fiscal ou, de preferência, o histórico necessário para as mesmas posições

Quando costuma ser relevante:

• dividendos e respetiva retenção na fonte
• juros de lending ou de caixa
• stock splits e outros ajustes de inventário
• reconciliação de movimentos que não aparecem de forma completa noutros extratos

6. Robo-Advisor

Este ficheiro corresponde à carteira gerida automaticamente pela Revolut. Fiscalmente, deve ser visto como um portefólio de instrumentos estrangeiros que também pode gerar vendas, resgates e rendimento.

Como exportar:

• Invest -> Mais (...) -> Documentos -> Robo-Advisor -> Account Statement
• escolher CSV ou Excel
• exportar All time ou o período necessário para preservar o histórico

Quando costuma ser relevante:

• compras e vendas dentro da carteira automatizada
• atualização do histórico de aquisição e alienação
• eventos de rendimento associados ao portefólio, quando existirem

7. Extrato da conta Cripto

Este é o statement da área cripto da Revolut. Deve ser tratado separadamente da corretagem tradicional porque as regras portuguesas para cripto não são as mesmas das ações e ETFs.

No nosso fluxo, este ficheiro é tratado com origem Chipre (código 196), ao contrário dos extratos de investimento Revolut, que permanecem associados à Lituânia (código 440).

Como exportar:

• Crypto -> Mais (...) -> Documentos -> Account Statement
• escolher CSV ou Excel
• exportar All time ou, no mínimo, o período que permita reconstruir o histórico do ativo

Quando costuma ser relevante:

• compras e vendas de cripto
• staking e rewards que aumentam o inventário do ativo
• verificação do período de detenção para decidir entre Anexo J Q9.4A e Anexo G1 Q7

8. Flexible Cash Funds

Flexible Cash Funds é um produto de gestão de liquidez com natureza diferente da conta bancária tradicional. Dependendo do movimento, pode haver rendimento periódico e também subscrição e resgate de unidades.

Como exportar:

• abrir uma posição de Flexible Cash Funds
• Mais (...) -> Statement
• no ecrã do extrato, selecionar o filtro Flexible Cash Funds
• escolher as contas a incluir e exportar CSV ou Excel

Quando costuma ser relevante:

• rendimento periódico com natureza semelhante a juros
• subscrições e resgates que afetam histórico de unidades
• reconciliação de comissões e movimentos específicos deste produto

9. Porque é que o extrato consolidado não deve ser o ficheiro principal

O extrato consolidado da Revolut junta várias áreas da plataforma no mesmo relatório. Isso pode ser útil para leitura geral, mas é uma base fraca para declaração fiscal porque:

• mistura produtos com tratamento fiscal diferente
• pode trazer secções já agregadas em vez do detalhe original
• torna mais difícil reconstruir histórico, retenções e corporate actions

Se tiver dúvidas, a regra prática é simples: use os ficheiros de origem do produto e deixe o consolidado apenas como documento de consulta.

10. Revisões manuais importantes

• Os ficheiros da Revolut normalmente não trazem IBAN / BIC suficientes para o Anexo J Quadro 11. Se esse quadro se aplicar ao seu caso, confirme esses dados manualmente antes da entrega.
• Se vendeu cripto, confirme sempre o período de detenção antes de decidir o anexo final.
• Se um produto não foi usado no ano, não há vantagem em exportar ficheiros extra: mantenha apenas as famílias realmente relevantes para a sua atividade real.

11. Checklist rápido

• identifique primeiro que produtos Revolut usou no ano fiscal
• exporte os ficheiros de origem de cada produto usado
• não substitua esses ficheiros pelo extrato consolidado
• confirme manualmente os dados de conta estrangeira se precisar do Anexo J Quadro 11

12. Aviso

Este guia é orientação prática de produto e não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. O enquadramento final depende sempre dos seus factos concretos e das regras oficiais da Autoridade Tributária.