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Guias

Como Declarar Mintos no IRS em Portugal

Este guia explica que ficheiros da Mintos o IRSpro suporta.

1. Que ficheiro da Mintos deve carregar?

Use o PDF anual Account statement original exportado pela Mintos para o ano fiscal em analise.

  • Carregue o ficheiro .pdf original sem o editar.
  • Se uma declaracao conjunta precisar de um statement por titular, mantenha cada PDF na lane correta.

2. O que o IRSpro le no statement suportado da Mintos

O suporte atual da Mintos baseia-se no PDF anual e le estas superficies fiscais suportadas:

  • Anexo No.2 - Claims: linhas de juros com o pais da fonte e a entidade legal.
  • Anexo No.3 - Notes backed by loans: juros brutos, retencao na fonte, taxa de retencao e valor liquido por SPV.
  • Anexo No.3 - Notes backed by bonds: juros brutos e imposto estrangeiro retido no mesmo formato das notes.
  • Anexo No.3 - Notes backed by Real estate: juros brutos e imposto estrangeiro retido no mesmo formato das notes.
  • Direct bonds - income: cupoes e juros recebidos, com ou sem retencao na fonte, quando o statement os discrimina nas secoes de income de Direct bonds.
  • Direct bonds - sold / redemption: vendas ou reembolsos de obrigacoes quando o statement anual traz contexto suficiente de posicao aberta e lotes de compra para reconstruir a aquisicao.
  • Resumo anual - Other income: categorias summary-level como Bonuses and campaigns, Discount income from bonds, EDS Bond late payment fee, Interest from pending payments e Late payment fee Notes backed by Loans.

O IRSpro trata este fluxo da Mintos como um parser do statement anual. Nao reconstrui um historico FIFO completo a partir de transacoes brutas da Mintos, mas pode usar os blocos de open positions e purchases do proprio PDF anual para suportar as linhas de sold / redemption de Direct bonds.

3. Como as linhas suportadas da Mintos entram no IRS

  • Claims: encaminhados como rendimentos de capitais de fonte estrangeira para o Anexo J, Quadro 8A, codigo E21, mantendo o pais mostrado no Anexo No.2.
  • Notes backed by loans / bonds / Real estate: encaminhados como rendimentos de capitais de fonte estrangeira para o Anexo J, Quadro 8A, codigo E21, preservando o imposto estrangeiro retido no Anexo No.3.
  • Direct bonds - income: encaminhados como rendimentos de capitais de fonte estrangeira para o Anexo J, Quadro 8A, codigo E21, preservando a retencao estrangeira quando o statement a mostrar.
  • Direct bonds - sold / redemption: encaminhados como mais ou menos-valias de obrigacoes estrangeiras para o Anexo J, Quadro 9.2A, codigo G10, quando a ligacao entre a alienacao e o custo de aquisicao pode ser reconstruida a partir do proprio statement.
  • Outras rubricas de rendimento do resumo anual: quando o statement as mostra apenas no resumo, o IRSpro encaminha-as para o Anexo J, Quadro 8A, codigo E21, mantendo o contexto fiscal Mintos / Latvia usado pelo statement.

As secoes de open positions e purchases de Direct bonds sao usadas como contexto de suporte para estas classificacoes. Nao sao emitidas como linhas fiscais autonomas.

No PDF anual atualmente suportado, o anexo de notes e interpretado com a Letonia como contexto de pais de fonte usado pelo emitente do statement e pelos identificadores SPV.

4. O que ainda nao e classificado automaticamente

O IRSpro reconhece estes anexos da Mintos, mas ainda nao os classifica automaticamente quando vierem preenchidos:

  • Capital gains or loss
  • Funds written-off

5. Checklist pratico

  • Exporte o PDF anual Account statement original da Mintos.
  • Carregue o PDF do ano fiscal exato que vai declarar.
  • Reveja manualmente os dados de conta estrangeira se precisar do Anexo J Quadro 11.

6. Aviso

Este guia e orientacao pratica de produto e nao constitui aconselhamento juridico ou fiscal. O tratamento fiscal final depende sempre da sua situacao concreta e das regras oficiais da Autoridade Tributaria.