Como Declarar Freedom24 no IRS em Portugal

Este guia explica qual o ficheiro da Freedom24 que deve carregar, que folhas o IRSpro usa e como o workbook anual é mapeado para os quadros do IRS português.

1. Que ficheiro da Freedom24 deve carregar?

Use um destes ficheiros Excel originais da Freedom24:

• o Broker Report anual / workbook fiscal anual

• o account statement / workbook all.xlsx mais completo, quando incluir as folhas suportadas de transações e corporate actions

• Exporte o ficheiro para o ano civil completo que vai declarar.

• Carregue o ficheiro original .xlsx ou .xls sem o editar.

• Se tiver mais do que um workbook do mesmo titular para o mesmo período, remova duplicados antes do upload.

Os layouts suportados são:

• ExecTrades + SecIncome
• Trades ... + Corpactions ...

2. Que dados o IRSpro lê nesse workbook?

O IRSpro lê sobretudo duas famílias de dados:

• ExecTrades ou Trades para transações
• SecIncome ou Corpactions para dividendos e respetivas comissões associadas

As linhas de Moeda são tratadas como movimentos de caixa / funding e não são declaradas como alienações de ativos. No layout Trades ..., linhas cambiais como USD/EUR também são tratadas como movimentos monetários e ignoradas.

3. Como o IRSpro trata as linhas de ações

As linhas Ações são tratadas como operações sobre valores mobiliários estrangeiros.

• compras e vendas normais seguem para o Anexo J, Quadro 9.2A
• o IRSpro usa as datas e os valores de aquisição / realização do relatório
• o ficheiro deve cobrir o histórico necessário para o cálculo correto no ano que está a declarar

4. Como o IRSpro trata os Swap de ações

No workbook Freedom24, os Swap de ações não são reconstruídos como se fossem compras e vendas normais de ações. Em vez disso, o IRSpro usa o resultado já reportado pela corretora em Ganhos em EUR para os fechos do derivado.

Isso significa que:

• os fechos de Swap de ações seguem para o Anexo J, Quadro 9.2B
• o valor relevante é o resultado em EUR reportado pela própria Freedom24
• as aberturas do swap servem apenas como pista de data quando isso é necessário para completar a linha fiscal

Esta abordagem é a mais fiel ao relatório anual real da Freedom24 e evita inventar lotes FIFO artificiais para um instrumento que o próprio broker já apresenta como resultado derivado em EUR.

5. Como os dividendos são tratados

A folha SecIncome ou Corpactions é usada para rendimentos de capitais estrangeiros.

Quando o workbook contém linhas dividend ou Dividendos, o IRSpro prepara esses valores como dividendos estrangeiros para o Anexo J.

No layout Corpactions, linhas separadas de comissões de dividendos são associadas novamente ao respetivo pagamento quando necessário.

O IRSpro lê, quando disponível:

• data de pagamento
• valor bruto em EUR
• retenção na fonte estrangeira, se existir
• país da fonte inferido a partir do ISIN, quando possível

6. Limitações importantes a rever manualmente

• Os relatórios da Freedom24 não garantem sempre os dados de IBAN/BIC necessários para o Anexo J Quadro 11.
• Deve rever manualmente esses dados antes da entrega, quando se aplicarem ao seu caso.
• Se a Freedom24 alterar de forma material os cabeçalhos, os nomes das folhas ou o layout do workbook, o IRSpro poderá emitir avisos até o suporte ser ajustado.

7. Checklist prático

• Exporte o workbook anual da Freedom24 para o ano completo.
• Carregue o ficheiro Excel original.
• Confirme que o workbook inclui ExecTrades + SecIncome ou Trades ... + Corpactions ....
• Reveja manualmente os dados de conta estrangeira se precisar do Anexo J Quadro 11.
• Se existirem Swap de ações, espere vê-los encaminhados para o Quadro 9.2B com base no resultado em EUR reportado pela corretora.

8. Aviso

Este guia é orientação prática de produto e não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. O resultado fiscal depende sempre da sua situação concreta e das regras oficiais da Autoridade Tributária.